Política de Privacidade do MTPrint
Esta Política explica, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quais dados o MTPrint trata, para quê, com quem, por quanto tempo e quais são os seus direitos.
1. Quem é quem
- Gráficas clientes (assinantes, empresas ou pessoas físicas): em relação aos dados do cadastro e da assinatura da gráfica, a Taniguchi é a controladora.
- Usuários finais (quem imprime pelo QR code): a gráfica onde a impressão é feita é a controladora desses dados (o nome dela aparece na tela de impressão), e a Taniguchi atua como operadora, tratando-os apenas para executar a impressão, conforme as instruções da gráfica e os Termos de Uso (cláusula “Proteção de dados”).
2. Dados que tratamos
| Quem | Dados | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Gráfica cliente | Razão social ou nome completo, nome fantasia/da loja, CNPJ ou CPF, endereço, nome do responsável, WhatsApp, e-mail, senha (guardada de forma irreversível, “hash”), registro do aceite dos Termos (data, versão e endereço IP) | Criar e manter a conta, cobrar a assinatura, dar suporte, enviar avisos do serviço, cumprir obrigações legais | Execução de contrato (art. 7º, V); obrigação legal (art. 7º, II) |
| Gráfica cliente | Dados de pagamento da assinatura | Cobrança mensal | Execução de contrato. O cartão é digitado num formulário do Mercado Pago; a Taniguchi não recebe nem armazena o número do cartão (guarda só a bandeira do cartão) |
| Gráfica cliente | Credencial (Access Token) da conta Mercado Pago da gráfica | Gerar as cobranças Pix/cartão dos clientes da gráfica e fazer devoluções | Execução de contrato. Guardada criptografada |
| Usuário final | Arquivos enviados para impressão, nome dos arquivos, opções escolhidas e situação do pagamento Pix/cartão (processado pelo Mercado Pago da gráfica). Não pedimos nome, CPF, e-mail ou telefone de quem imprime | Imprimir o pedido, confirmar o pagamento e permitir reimpressão/devolução | Execução de contrato entre o usuário e a gráfica (art. 7º, V) |
| Todos | Registros de acesso aos painéis (data, hora, endereço IP e navegador) e endereço IP de quem usa a tela de impressão | Segurança, prevenção de fraudes e abusos, cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal (art. 15 do Marco Civil); legítimo interesse (art. 7º, IX) |
3. Arquivos dos usuários finais
- Os arquivos são usados somente para gerar a impressão solicitada. Ninguém da Taniguchi abre ou lê esses arquivos, salvo para resolver um problema a pedido da gráfica.
- Exclusão automática: arquivos enviados e não impressos são apagados em até 2 horas; arquivos impressos são apagados em até 2 horas após a impressão (prazo que permite reimprimir em caso de falha); arquivos de pedidos com erro, em até 24 horas.
- No computador da gráfica, o arquivo é apagado logo após ser enviado à impressora.
4. Com quem compartilhamos
| Empresa | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Mercado Pago (Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda.) | Pagamentos Pix e cartão (das impressões, na conta da gráfica; e das mensalidades, na conta da Taniguchi) | Brasil |
| Railway (Railway Corporation) | Hospedagem do sistema e do banco de dados | EUA |
| Resend (Resend, Inc.) | Envio dos e-mails do sistema (códigos, avisos, cobranças) | EUA |
| BrasilAPI e ViaCEP | Preencher automaticamente os dados da empresa (pelo CNPJ) e o endereço (pelo CEP) no cadastro. A consulta é feita pelo seu navegador e envia só o CNPJ ou o CEP | Brasil |
| Google (Google LLC, Gmail) | Guarda das cópias de segurança (backup) diárias do banco de dados, enviadas ao e-mail da Taniguchi em arquivo criptografado com senha (sem os arquivos de impressão) | EUA |
| Google Fonts (Google LLC) | Letras (fontes) das telas: o navegador as busca no Google, que recebe o endereço IP | EUA |
| Autoridades | Somente quando houver obrigação legal ou ordem judicial | Brasil |
Transferência internacional: como alguns fornecedores ficam fora do Brasil, os dados podem ser armazenados ou processados no exterior. Isso é feito para executar o contrato e com fornecedores que adotam garantias de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais de proteção de dados e criptografia na transmissão.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Não usamos os dados dos usuários finais para propaganda nem para nenhum fim próprio da Taniguchi.
5. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Arquivos enviados para impressão | Até 2 horas (veja a seção 3) |
| Registros de acesso aos painéis | 6 meses (Marco Civil da Internet); depois são apagados automaticamente |
| Histórico de pedidos (código, valor, páginas, impressora) | Enquanto a conta da gráfica existir, para os relatórios dela. O nome dos arquivos é apagado automaticamente 13 meses depois do pedido |
| Conta de gráfica que nunca pagou mensalidade (teste encerrado ou cancelada) | Apagada automaticamente 12 meses depois do fim do teste ou do cancelamento. Guardamos só um código irreversível (“hash”) do CPF/CNPJ, para que o teste grátis não seja repetido |
| Conta de gráfica que já pagou e foi cancelada | 5 anos depois do cancelamento (prazos fiscais e de defesa em processos); depois os dados pessoais são apagados ou anonimizados automaticamente |
| Cópias de segurança (backup) criptografadas do banco | Até 90 dias; as mais antigas são apagadas. Dados já excluídos do sistema somem das cópias quando elas vencem |
| Pedido de exclusão feito pela gráfica | Atendido em até 15 dias, guardando só o que a lei obriga |
6. Cookies e armazenamento no navegador
Usamos apenas o necessário para funcionar, sem cookies de publicidade ou rastreamento: cookies de sessão para manter o login nos painéis (até 7 dias), um cookie opcional do painel Master para “lembrar este navegador” (30 dias) e o armazenamento local do navegador para lembrar o pedido em andamento na tela de impressão. Por serem estritamente necessários, não dependem de consentimento.
7. Segurança
Conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas de forma irreversível, credenciais do Mercado Pago criptografadas, confirmação do e-mail no cadastro, limite de tentativas de login, código por e-mail no acesso administrativo, acesso restrito aos dados, exclusão automática dos arquivos e cópias de segurança diárias criptografadas. Nenhum sistema é 100% invulnerável; em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, os afetados e a ANPD serão comunicados no prazo da lei (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Quando os afetados forem usuários finais, a Taniguchi avisa a gráfica (controladora) para que ela comunique.
8. Seus direitos
Você pode pedir (art. 18 da LGPD): confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e revogação de consentimento, quando aplicável. Respondemos em até 15 dias.
- Gráficas: no painel, aba Conta › Seus dados (LGPD), há os botões “Baixar meus dados” e “Pedir exclusão dos meus dados”. Também é possível pedir por contato@taniguchisolucoes.com.br.
- Usuários finais: o pedido deve ser feito à gráfica onde a impressão foi feita (controladora); a Taniguchi ajuda a gráfica a atender. Se preferir, escreva para contato@taniguchisolucoes.com.br que encaminhamos.
- Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Crianças e adolescentes
O cadastro de gráficas é permitido só para maiores de 18 anos. A tela de impressão não pede dados pessoais de quem imprime; se um adolescente usar o serviço numa gráfica, os arquivos são tratados da mesma forma (só para imprimir e apagados em até 2 horas).
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes são avisadas às gráficas no painel.
Lavras/MG, 13 de novembro de 2026.